TCE vai fiscalizar acessibilidade em obras públicas

A acessibilidade será um dos pontos das fiscalizações que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realiza nas obras públicas. A inclusão foi proposta pelo Ministério Público de Contas, que lançou uma cartilha de orientação aos gestores. O material, que está sendo distribuído durante o 11º Congresso Nacional do MPC, foi organizado pela Divisão de Engenharia /Diretoria de Fiscalizações Especializadas.

A cartilha traz orientações que serão observadas durantes as fiscalizações do TCE, sobre as normas de acessibilidade que precisam ser adotadas na construção de prédios, praças, vias públicas e passeios.

Em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria para avaliar a acessibilidade dos prédios públicos que mais tendem à população,, dentre eles, Empresa de Correios e Telégrafos (Correios), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As principais barreiras de acesso identificadas referem-se à sinalização para deficientes visuais, como a existência de mapas ou de pisos táteis direcionais. Algumas instituições ofertam esses dispositivos em menos de 2% das unidades de atendimento. Há ainda pouca oferta de elevadores, sanitários, mesas, balcões, rampas, escadas, corredores e portas acessíveis. Os dados foram coletados em 11.069 unidades, em pesquisa que teve como base a percepção dos gestores dos órgãos.

As dificuldades também afetam as instituições de ensino. Segundo dados de dois censos de educação, 45,7% dos cursos realizados em estabelecimentos federais não oferecem condições de acesso adequadas. O coordenador da campanha foi o procurador do TCU, Sérgio Caribé, um dos palestrantes do Congresso, que acontece no Auditório da OAB, até amanhã, 29. O procurador elogiou a iniciativa do TCE na produção da cartilha, distribuída também entre os participantes do evento.

Segundo dados do Censo 2010, há, no Brasil, 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,8% da população brasileira, dos quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover.