TCE PASSA A INTEGRAR COMISSÃO DE ESTUDOS TERRITORIAIS

Uma comissão formada por representantes da Assembleia Legislativa do Estado, IBGE, APPM e CREA procurou hoje (20) o Presidente do TCE-PI, Conselheiro Kennedy Barros, para entregar um documento propondo a participação do Tribunal de Contas na Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí, que vai propor sugestões sobre os conflitos nos limites dos municípios piauienses. Desde o início da década de 90, o processo de criação de novos municípios cresceu de forma bastante acentuada no Brasil. Só no Piauí foram emancipados mais de 100 municípios. Com isso, houve uma defasagem na delimitação das divisas e limites entre os municípiios, que já não correspondem mais à realidade do espaço atual. A Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí foi criada justamente para esclarecer as dúvidas e propor uma nova delimitação espacial nos municípios cujos limites ainda permanecem indefinidos. Até agora, já foram catalogados 82 municípios, com a necessidade de alteração em 63 deles. Outros 37 precisam de ajustes simples; e 26, de alterações mais complexas, porque envolvem áreas habitadas. O Conselheiro Kennedy Barros recebeu o documento das mãos do Deputado Antônio Félix, do PSD, e garantiu a participação do TCE nesse processo, já que o Tribunal é responsável pela fiscalização das contas públicas e a definição do limite territorial é fundamental para saber até onde o gestor pode efetuar despesas, assim como para estabelecer as receitas do FPM e ICMS.